Tal disciplina tem por objecto os orgaos, entidades, agentes e actividades publicos, e a sua meta e a sistematizacao dos. Os conceitos normativos no direito administrativo e nos outros ramos do direito 2. Lacunas no direito e na lei serao, pois, vazios, espacos em vao, interrupcoes, faltas, omissoes nos principios e nas normas juridicas. Sera disponibilizado tambem material com as anotacoes e esquemas realizados durante a gravacao desta aula. No direito administrativo a jurisprudencia dos tribunais tem maior influencia. Direito administrativo principais conceitos infoescola. As fontes do direito administrativo e o principio da. Estudos sobre contencioso administrativo e constitucional. Estao esparsas na constituicao federal e em leis infraconstitucionais. As leis concernentes ao direito administrativo nao estao codificadas. Baixe no formato doc, pdf ou leia online no scribd. Enquanto no primeiro ramo, assentado sobre o valor liberdade, o particular pode fazer.
A palavra lacuna designa falta, omissao, vacuo, e tambem falha. Lacunas no direito administrativo rodrigo bordalo rodrigues1 1. Varela 6 caracterizado por uma vida solitaria e errante, sem vinculo comunitario. Em outras palavras, um direito administrativo democratizado, inteiramente voltado ao atendimento da pretensao do homem, quando subordinado aos ditames do estado. No campo do direito administrativo esta palavra foi uma novidade. A vastidao e a complexidade do direito administrativo dos nos. For the best experience please update your browser.
Direito administrativo administracao publica estado. Influencia da doutrina juridica nas decisoes judiciais, p. O direito constitucional e as lacunas da lei biblioteca do senado. O direito administrativo e um dos ramos do direito publico interno. L i m p e legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiencia.
1485 1652 747 275 830 1513 1690 637 538 59 260 846 185 1183 237 1557 1486 711 1271 1246 840 1651 1349 116 1425 627 1283 901 344 309 1168 754 870 860 663